A lei publicada nesta segunda-feira, 7, no Diário Oficial da União, altera o art. 442 da CLT, acrescentando a ele os §§2º e 3º para determinar que não há vínculo de emprego entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, ou de quaisquer outros que a eles se equiparem.
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Projeto de Lei que proíbe sátiras à religião cristã no Amazonas é aprovado na Aleam
O Projeto de Lei nº183/2023, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), que proíbe sátiras e atos de menosprezo com a religião cristã no Estado, foi aprovado nesta quarta-feira, 5/7, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O projeto foi subscrito por outros quatro deputados e nos próximos dias deve ir à sanção do governador Wilson Lima.
Ler maisCidades do interior de São Paulo estão sendo proibidas de lerem trechos bíblicos em sessões da Câmara Municipal
A decisão pela inconstitucionalidade foi unânime no tribunal e foi proferida em maio deste ano, sendo já transitada em julgado. Como o julgamento tem efeito retroativo, não cabe mais recurso. Outras câmaras municipais como de Piracicaba, Araras, Itapecerica da Serra e Catanduva já receberam a mesma decisão da justiça paulista, conforme consta na petição.
Ler maisCapelania da Polícia Penal em Rondônia comemora 1 ano de existência e a melhora dos reeducandos é notória
A celebração de um ano de regulamentação da Capelania da Polícia Penal, assinada em 30 de junho de 2022, realizada pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus, aconteceu no sábado (15), no Sindicato dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Rondônia – Singeperon. O evento contou com um um público de 103 pessoas, entre servidores, familiares e demais convidados.
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